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GEORREFERENCIAMENTO INCRA

O que é o Georreferenciamento e por que fazer?​

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O georreferenciamento nada mais é do que o mapeamento de uma propriedade rural, possibilitando a definição exata da área do imóvel, seus limites e sua posição geográfica através do uso de equipamentos topográficos.

 

Sua importância se relaciona ao registro e certificação das propriedades rurais junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é uma autarquia federal e responsabiliza-se pela organização fundiária do país.

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Vale ressaltar que os parágrafos 3º e 4º do artigo 176, e o parágrafo 3º do artigo 225, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, incluídos pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, exigem que todos os imóveis rurais devem ser georreferenciados no INCRA, garantindo assim, segurança jurídica e acabando com conflitos de confrontação.

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Como fazemos seu georreferenciamento:

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Fazemos uma análise de toda documentação do imóvel e realizamos as correções nas declarações de CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) e ITR (Imposto Territorial Rural) junto ao INCRA, verificando quais os confrontantes que já possuem certificação;

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Realizamos as medições da propriedade, obedecendo as diretrizes da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, e o levantamento das áreas destinadas a preservação permanente e cursos d’água para subsidiar a elaboração do CAR (Cadastro Ambiental Rural);

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No escritório, transcrevemos os dados topográficos, compatibilizando as divisas do terreno e, ao final dessa etapa, efetuamos o upload da planilha no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária);

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Elaboramos o cadastro do imóvel no CAR (Cadastro Ambiental Rural), definindo nessa etapa a área que será destinada à preservação ambiental;

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Após a aprovação no INCRA, iniciam-se as tratativas no cartório. Para a averbação no cartório é necessário que as plantas e memoriais descritivos estejam devidamente assinados pelos proprietários e confrontantes.

Atuamos nas regiões do

Vale do Paraíba e Litoral Norte.

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